Estratégia Local de Habitação elaborada pelo Município de Pombal

 

O Município de Pombal está em fase de  elaboração da Estratégia Local de Habitação e respetivo processo de preparação e gestão das candidaturas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo os trabalhos tendo sido adjudicados, com prazo de conclusão de 4 meses,  à empresa Lugar do Plano – Gestão do Território e Cultura.

Segundo Ana Maria Cabral, Vereadora do Desenvolvimento Social, “a Estratégia Local de Habitação será um documento de grande importância, pois terá como objetivo perspetivar a qualificação do tecido urbano e potenciar o bem-estar social, assegurar o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna, dar prioridade às operações de reabilitação do parque habitacional, e gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas” promovendo "o mercado de arrendamento no concelho e apostar num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes”.

“Apoiar as famílias e assegurar condições de habitabilidade a toda a população e, antes de mais, às famílias que não dispõem atualmente acesso a uma habitação condigna” é, segundo a vereadora, um dos objetivos do Município.

A Lei de Bases da Habitação, “na qual se estabelecem os princípios orientadores do direito à habitação, obrigações e tarefas fundamentais do Estado para reconhecer a todos os cidadãos esse direito, nos termos da Constituição, devendo cada Município integrar a Política Municipal de Habitação nos instrumentos de gestão territorial” enquadra a elaboração da Estratégia Local de Habitação.

“A habitação e a reabilitação são, cada vez mais, reconhecidas como áreas estratégicas e fundamentais ao desenvolvimento humano, à vida em comunidade, e à promoção da competitividade e coesão dos territórios” - Ana Maria Cabral

Sandra Santos